A Guarda Civil Municipal (GCM) da Prefeitura de Caraguatatuba prendeu em flagrante um homem acusado de violência doméstica por descumprir uma medida protetiva imposta pela “Lei Maria da Penha”.
A vítima acionou o Centro de Operações e Inteligência (COI) da GCM, por meio do aplicativo ‘SOS Caraguá pra Elas’, na tarde de terça-feira (12/12), por volta das 17h20, na avenida Miguel Varlez, no ponto de ônibus da praça da Bíblia, Jardim Primavera, região central da cidade.
Após o pedido de socorro, o COI acionou as viaturas da GCM e uma delas foi até o local, por meio da geolocalização (localização geográfica) indicada pelo aplicativo SOS Caraguá pra Elas. Os patrulheiros encontraram a senhora que acionou o COI, acompanhada de um casal de filhos, afirmando que o seu ex-companheiro a perseguia e estava agressivo.
Durante o atendimento da ocorrência, o homem entrou em um ônibus coletivo para fugir, mas a GCM deu ordem de parada do veículo, impedindo a fuga. Ao ser retirado do ônibus, o homem foi questionado sobre a ocorrência, confirmando ter conhecimento a respeito da medida protetiva e estar ciente de que não poderia estar próximo à sua ex-companheira.
Ele e a vítima foram conduzidos à Delegacia de Polícia Central, no Jardim Primavera, onde foi lavrado o auto de prisão em fragrante contra o homem por descumprimento da medida protetiva imposta pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006). O acusado ficou a disposição da Justiça e a vítima foi liberada.
Aplicativo ‘SOS Caraguá pra Elas’
Caraguatatuba possui desde março o aplicativo ‘SOS Caraguá pra Elas’ que possui um botão de pânico, para que seja acionado em situações emergenciais. Ele envia a localização da mulher para a Guarda Civil Municipal, que imediatamente envia uma viatura ao local.
Para ter acesso ao aplicativo, a mulher precisar ter uma medida protetiva concedida pelo Poder Judiciário. Com esse documento elas devem procurar o CIAM (Centro Integrado de Atendimento à Mulher), no Indaiá, ou o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), no Jardim Aruan, e efetuarem um cadastro.
Denúncias de atos de violência contra mulheres podem ser feitas nos telefones 180 e 100 (Disque Direitos Humanos). Esses números são gratuitos, confidenciais (anônimos) e funcionam 24 horas, todos os dias da semana, inclusive nos finais de semana e feriados de qualquer lugar do Brasil. O telefone de emergência da GCM é o 153.
