Na última semana, em denúncia feita pela Polícia Municipal, a Prefeitura de São Sebastião, por meio do Departamento de Fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM), realizou vistoria na Av. Dr. Altino Arantes (Rua da Praia), no Centro, onde foi identificado lançamento irregular de esgoto em local público. A ação partia de um motorhome que se encontrava estacionado no local.
O dono do veículo recebeu uma notificação do Art. 33 inciso V da Lei Municipal nº 848/92 regulamentada pela Lei 2.256/13, dando um prazo de 24 horas para que o responsável providenciasse os devidos reparos, deixando-o ciente sobre a proibição do descarte dos efluentes retidos fora de local autorizado. Nesses casos, caso as modificações necessárias para a adequação à lei não sejam feitas a multa pode variar de R$ 500 a R$ 50 mil, dependendo da avaliação do fiscal encarregado do caso.
Em nova visita ao local, já passada 24 horas, os fiscais constataram que as adequações do veículo foram realizadas. Além disso, a Sabesp foi solicitada pela fiscalização a fazer uma desinfecção do local, este encontrado completamente limpo na vistoria de retorno.
Em caso de denúncias de agressão ao meio ambiente, o cidadão pode entrar em contato pelo telefone (12) 3892-6000 ou e-mail fiscalizacao.semam@saosebastiao.sp.go.br.
