A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Fundação Educacional e Cultural “Deodato Sant’Anna” (Fundass), em parceria com o Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC-SS), convida todos os artistas e fazedores de cultura da linguagem artística Audiovisual para participarem do Fórum Setorial de Audiovisual para aplicação da Lei Paulo Gustavo no município.
Um primeiro encontro foi realizado nesta quarta-feira (31) e outro será promovido no próximo dia 7 de junho, às 19h. Na ocasião, serão discutidas as estratégias a serem tomadas para fomento do audiovisual no município, por meio da Lei Paulo Gustavo. O encontro será virtual e ocorrerá na plataforma Zoom, pelo link http://tiny.cc/o6m7vz.
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19, que impactou expressivamente o setor cultural.
Está previsto o repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, municípios e ao Distrito Federal. O município de São Sebastião tem previsão de receber aproximadamente o valor de R$770 mil, sendo que 71% do recurso municipal deve ser aplicado exclusivamente às ações ligadas ao audiovisual.
As ações beneficiadas podem ser tanto presenciais quanto online. Os destinatários da lei devem prestar contrapartidas ao recebimento do aporte.
São Sebastião realizará também Fóruns Setoriais ligados a outros segmentos artístico-culturais que serão divulgados no site da Fundass.
A aplicação da Lei em São Sebastião acontece pelo Fundo Municipal de Cultura, sob a gestão da Prefeitura Municipal, por meio da Fundass, com anuência do Conselho Municipal de Políticas Culturais de São Sebastião (CMPC-SS).
